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Lei antiálcool para menores completa 2 meses com mais de 400 multas
Levantamento aponta 99,3% de adesão dos estabelecimentos vistoriados. Do total das autuações, 59% ocorreram em bares, padarias e lanchonetes.
Fiscais da Vigilância Sanitária de São Paulo e da Fundação Procon aplicaram 431 multas a estabelecimentos que infringiram a lei antiálcool para menores em todo o estado, informou nesta sexta-feira (20) a Secretaria de Estado da Saúde. O balanço corresponde aos dois primeiros meses da lei, que entrou em vigor em 19 de novembro do ano passado.

O levantamento aponta 99,3% de adesão dos estabelecimentos vistoriados, segundo a pasta. Nos últimos dois meses, foram realizadas 59.916 inspeções em pontos do comércio paulista, o que corresponde quase mil por dia ou 40 por hora em todo o estado.

Segundo a lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais em todo o estado, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
As lojas que descumprirem recebem diversas penalidades. Na primeira vez em que a infração é cometida, o estabelecimento recebe multa que pode variar de R$ 1.844 a R$ 92.200 (ou de 100 a 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - Ufesp), de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento.

A segunda infração acarreta em multa mais interdição por até 15 dias. Quando o estabelecimento é flagrado pela terceira vez, ele recebe multa e interdição por até 30 dias. Na quarta infração, o bar/restaurante/balada é fechado.

Do total das autuações, 59% ocorreram em bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros 16% das multas foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustível e lojas de conveniência, 2% em hotéis e 1% em danceterias e bufês.

Somente na capital paulista foram 174 autuações. Na Grande São Paulo houve 12 multas e outras 245 no interior e no litoral do estado.


Notícia Postada em 20/01/2012

 
 
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