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Fiscais da Vigilncia Sanitria de So Paulo e da Fundao Procon aplicaram 431 multas a estabelecimentos que infringiram a lei antilcool para menores em todo o estado, informou nesta sexta-feira (20) a Secretaria de Estado da Sade. O balano corresponde aos dois primeiros meses da lei, que entrou em vigor em 19 de novembro do ano passado.
O levantamento aponta 99,3% de adeso dos estabelecimentos vistoriados, segundo a pasta. Nos ltimos dois meses, foram realizadas 59.916 inspees em pontos do comrcio paulista, o que corresponde quase mil por dia ou 40 por hora em todo o estado.
Segundo a lei, bares, restaurantes, lojas de convenincia e baladas, entre outros locais em todo o estado, no podem vender, oferecer nem permitir a presena de menores de idade consumindo bebidas alcolicas no interior dos estabelecimentos.
As lojas que descumprirem recebem diversas penalidades. Na primeira vez em que a infrao cometida, o estabelecimento recebe multa que pode variar de R$ 1.844 a R$ 92.200 (ou de 100 a 5 mil Unidades Fiscais do Estado de So Paulo - Ufesp), de acordo com a gravidade da infrao e a condio econmica de cada estabelecimento.
A segunda infrao acarreta em multa mais interdio por at 15 dias. Quando o estabelecimento flagrado pela terceira vez, ele recebe multa e interdio por at 30 dias. Na quarta infrao, o bar/restaurante/balada fechado.
Do total das autuaes, 59% ocorreram em bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros 16% das multas foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustvel e lojas de convenincia, 2% em hotis e 1% em danceterias e bufs.
Somente na capital paulista foram 174 autuaes. Na Grande So Paulo houve 12 multas e outras 245 no interior e no litoral do estado.
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