.:: Guia de Pirituba - Pirituba em um clique! ::.

NAVEGUE

HOME

GUIA COMERCIAL

CLASSIFICADOS

SERVIÇOS

Cadastre-se

Notícias

Fale Conosco

Utilidades

Termos de Uso

Anuncie aqui!

Login Vip

Política de Privacidade

Links Úteis

ENTRETENIMENTO

Mural de Recados

Dicas

Enquetes

Dicas de Filmes

Bate-Papo

Canal esotérico

Jogos Online

Culinária

O BAIRRO

Pirituba News

História do bairro

Parques

Repartições

Igrejas e Entidades

Rede Bancária

Bairros de Pirituba

Postos de Saúde

Hospitais

Terminal Pirituba

Estação Pirituba

Itinerários de Ônibus

NOTÍCIAS

Colunas

Notícias da Cidade

Brasil

Mundo

Últimas Notícias

Vida Digital

Finanças Pessoais

RECEBA NOVIDADES

.:: Guia de Pirituba - Pirituba em um clique! ::.

Nome:

Email:

PARCEIROS

DM Arts Networks

::: Confira também: Guia Comercial

Projeto que perdoa multas e flexibiliza lei das calçadas é aprovado em SP



Texto perdoa multas emitidas desde 2011 para quem regulariza situação. Incidente na votação de emendas ameaçou aprovação da proposta.



Na segunda rodada de votações na Câmara Municipal de São Paulo, 46 vereadores aprovaram nesta quarta-feira (10) o texto do projeto de lei que anistia multas e dá maior prazo para os donos de calçadas irregulares antes de serem alvo de penalidades. Os vereadores se dividiram ao discutir as emendas, que ao final foram rejeitadas em bloco. A lei prevê que multas aplicadas desde setembro de 2011 sobre calçadas irregulares flagradas em desacordo com a lei 15.442 sejam anistiadas. Terão direito ao benefício proprietários de imóveis que regularizarem suas calçadas dentro do prazo de 60 dias a partir da entrada em vigor do projeto. O texto também amplia de um para dois meses o prazo que para regularização de calçadas. Vereadores da oposição e do governo concordaram na tarde desta quarta que o projeto serve apenas para corrigir injustiças e que no futuro é preciso voltar a debater o assunto com mais profundidade. Propostas O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) propôs que a Prefeitura assuma a responsabilidade pelas calçadas. "O projeto resolve o problema das multas, mas não das calçadas", disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro, que defendeu a proposta apresentada por Matarazzo. Integrante do PT, o vereador Nabil Bonduki afirmou que assumir a responsabilidade sobre todas as calçadas custaria à Prefeitura cerca de R$ 10 bilhões, preço com o qual o município não tem condições de arcar sozinho. Atualmente, a Prefeitura pode aplicar a multa sem aviso prévio de R$ 300 por metro de calçada.Depois de receber a multa, o dono do imóvel tem 30 dias para fazer o reparo. Com a nova proposta, ele vai primeiro receber um aviso e terá um prazo para fazer a manutenção. Se não fizer, o dono do imóvel será multado. Outra mudança é que ele pode autorizar a Prefeitura a reformar e depois pagar pelo serviço. O texto da lei estabelece que a Prefeitura poderá, a seu critério, executar as obras e serviços não realizados pelos proprietários dentro do prazo e depois cobrar dos responsáveis, sem prejuízo da aplicação de multa e juros. A bancada do PPS propôs incluir no texto que a Prefeitura seja obrigada a colocar no carnê do IPTU uma cartilha sobre conserto e manutenção das calçadas. Também reivindicou que deverão constar na multa a localização e descrição clara das irregularidades cometidas.



Notícia Postada em 11/04/2013

ANUNCIANTES

Produzido por: DM Arts Networks

Visite também: Guia da Praia Grande - Portal do Campo Belo - Classificados Lapa