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Controlar busca na Justiça continuidade da inspeção veicular



Empresa manifestou indignação com decisão, que chamou de arbitrária. Prefeitura anunciou nesta sexta a suspensão do serviço e nova licitação.



A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, divulgou nesta sexta-feira (11) que tomará medidas judiciais contra a Prefeitura de São Paulo. No início da tarde, o prefeito Fernando Haddad (PT) comunicou a suspensão da inspeção a partir de segunda-feira (14). A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada. A empresa manifestou por meio de nota "indignação" com a decisão, que considerou "arbitrária". Disse que a suspensão do serviço "afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no País. A empresa defendeu ainda a qualidade do serviço prestado. "A Controlar reafirma que sempre executou os serviços com respeito ao contrato, cumprindo com os investimentos necessários para a sua realização e uma tecnologia internacionalmente reconhecida." Para a Controlar, processos administrativos citados pela prefeitura como justificativa para o rompimento do contrato são "pretextos" para uma decisão que já estava tomada. A prefeitura informou que há dois processos administrativos em relação à Controlar. Um deles "trata de irregularidades na integração do capital da empresa", e o outro "trata da validade do contrato após condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa". Suspensão No início da tarde, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou a suspensão do serviço afirmando que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. Com a nova decisão, os paulistanos ficarão sem inspeção veicular por até seis meses. “Tendo o contrato vencido e não havendo interesse da administração em renovar nos termos em que ele foi elaborado nós procederemos a partir de agora e relicitaremos o serviço de inspeção veicular”, disse o prefeito. A Prefeitura vai abrir uma nova licitação para que quatro empresas façam o serviço. Cada uma será responsável por uma região da cidade. O novo projeto, já aprovado pelos vereadores, diz que o motorista não vai precisar pagar pela inspeção. Carros com até três anos de uso estarão isentos e aqueles que têm de 4 a 9 anos deverão fazer a inspeção a cada dois anos. Desde 2008, todo veículo tem que passar pela vistoria uma vez por ano. Os técnicos avaliam a quantidade de poluentes que saem dos escapamentos. Se tiver acima do limite, o veículo é reprovado se não, é liberado para fazer o licenciamento. Reembolso Quem agendou a Inspeção para esta sexta deve fazê-la. Quem já pagou e não fará a inspeção tem direito a pedir, pelo site da Prefeitura, o reembolso de R$ 47,44. Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem fazer o pedido pela internet para receber o dinheiro de volta. A Prefeitura diz que 1,9 milhão de veículos têm direito a devolução de volta, mas só 20% dos motoristas pediram o reembolso da taxa. Os proprietários de veículos aprovados têm que estar com seu licenciamento emitido, não ter débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não estejam inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). No site da Prefeitura, o proprietário do veículos deve preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). Caso seja aprovada a devolução, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente. Confira as respostas da Prefeitura para as principais dúvidas: Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014? Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores; os veículos movidos a diesel e os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013. Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos? A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012. Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014. Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos. Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013? Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013 e todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção O que vai acontecer com multas? A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014. Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.
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Notícia Postada em 14/10/2013

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