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Prefeitura de SP distribui cartilhas sobre a lei das calçadas
Material está na internet e nas subprefeituras. Legislação completa três meses nesta segunda (9).
Prefeitura de SP distribui cartilhas sobre a lei das calçadas PIRITUBA

Uma cartilha com orientações sobre a Lei das Calçadas vai ser distribuída pela Prefeitura de São Paulo a partir desta segunda-feira (9). A lei completou três meses, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisam fazer para adequarem suas calçadas.

A partir desta segunda, 300 mil estarão disponíveis nas 31 subprefeituras da cidade. O texto de 40 páginas tem explicações sobre como fazer a reforma das calçadas da maneira correta.

A lei entrou em vigor no dia 9 de janeiro. Até agora, foram aplicadas 1.625 multas por problemas de conservação. A região com o maior número de multas foi Pirituba.

Uma das principais mudanças da nova lei é em relação ao direito dos pedestres. Uma calçada com até dois metros de comprimento deve ter 1,20 metro de área exclusiva para o pedestre trafegar – sem lixeiras, postes ou árvores, por exemplo. A multa também ficou mais alta – calçadas com problemas podem gerar multa de R$ 300 por metro linear.

Para tirar as dúvidas da população, a Prefeitura também criou o "Disk-Calçadas", pelo telefone 156.
Notícia Postada em 09/04/2012

 
 
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