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Cidades têm até 2 de agosto para se adequar à lei federal. Plano tem que definir áreas para descarte e regras para transporte de lixo.



O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) aprovou nesta terça-feira (31) o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo. A decisão ocorre às vésperas do prazo final para que a cidade atenda ao previsto na lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que afirma que a elaboração do plano de resíduos sólidos é condição para estados e municípios terem acesso a recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. A lei federal diz que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, identificação de áreas favoráveis para depósito ambientalmente adequado de rejeitos em conformidade com o plano diretor e com o zoneamento ambiental; regras para o transporte e identificação dos passivos ambientais, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras. Também prevê que o plano deverá conter procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios; identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico. Segundo a prefeitura, "todos os resíduos coletados na cidade, em torno de 20 mil toneladas diariamente, entre domiciliar, entulho, restos de feiras, varrição, seletiva e também os resíduos de saúde, têm sua destinação final em locais apropriados." Desde 1974, segundo nota da Prefeitura, resíduos produzidos nas residências são levados para aterros sanitários preparados tecnicamente para receber os detritos e com captação de chorume, que segue posteriormente para estações de tratamento da Sabesp, onde é transformado em água de reuso. A cidade tem ainda 56 unidades de ecopontos para o descarte voluntário de resíduos além de pontos para o descarte de pneus usados localizados em cinco subprefeituras e uma central de triagem de materiais eletrônicos. Dois aterros sanitários desativados, fazem a captação de gases, gerando energia e recursos para compensações ambientais. Segundo a Prefeitura, a curto e médio prazo serão implantadas mais 17 centrais de triagem. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) instalou cerca de 800 pontos de entrega voluntária e deve instalar outros 700. Através da concessão dos serviços de coleta serão implantadas duas usinas de compostagem e em novembro será iniciado trabalho de reciclagem e reaproveitamento de, no mínimo, 10% de todo o resíduo da construção civil coletado em ecopontos e vias públicas, além das empresas de caçambas regulares. Há estudos para a implantação de ecoparques, junto aos aterros, que possam fazer a criação de biodigestores para resíduos úmidos, além de módulos de oxidação térmica do que não pode ser reaproveitado, transformando-os em energia elétrica. São Paulo tem atualmente 20 centrais de triagem municipais, operadas por cooperativas de catadores de materiais em reutilização e reciclagem, além das ações praticadas pelas duas concessionárias prestadoras dos serviços de coleta de lixo domiciliar. Programas de educação ambiental serão criados para orientar a população sobre a forma correta de disposição dos produtos consumidos e materiais orgânicos, sempre com o objetivo de instituir a nova concepção ambiental sobre aterros sanitários, que é a de utilizá-los exclusivamente para a deposição de rejeitos e não mais de resíduos.



Notícia Postada em 01/08/2012

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