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STF determina retorno de US$ 53 mi de contas de Maluf no exterior
Deputado é acusado de lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. Valor está bloqueado em contas de Suíça, Luxemburgo, França e Jersey.
STF determina retorno de US$ 53 mi de contas de Maluf no exterior PIRITUBA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria Geral da República inicie procedimentos para repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior.

A remessa do dinheiro não é imediata, e a Procuradoria deve "providenciar", em contato com as autoridades judiciárias internacionais, o retorno "dos ativos bloqueados naqueles países". Tratados internacionais preveem que a decisão do Supremo, que autorizou o retorno dos valores, seja observada.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria em ação penal contra Maluf na qual ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente desviar recursos de obras públicas da capital paulista, quando era prefeito de São Paulo, e enviar os valores para contas em paraísos fiscais.
Segundo o ministro, os R$ 53 milhões podem ser fruto de dinheiro desviado dos cofres públicos e devem permanecer no Brasil até o julgamento pelo STF da ação penal contra Maluf.

"Uma vez aferida a conexão com condutas típicas imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas decorrentes de apontado desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São Paulo, os valores bloqueados no exterior, que correspondem [...] a aproximadamente US$ 53 milhões deverão ser repatriados", afirma o ministro na decisão.

Conforme o despacho, há dinheiro na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões), França (US$ 5 milhões) e Jersey (US$ 27 milhões).

Lewandowski autorizou ainda os trabalhos de cooperação jurídica internacional para permitir a transferência para o Brasil de processos contra o parlamentar em andamento na França, nas Ilhas Jersey, em Luxemburgo e na Suíça, para que as ações tenham prosseguimento no Brasil.

O ministro entende que há previsão legal para que Maluf responda no Brasil a crimes cometidos no exterior se houver relação com o caso em apuração no Supremo.
Notícia Postada em 15/05/2014

 
 
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